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Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2018 - DIRPF


Quem é obrigado a declarar o IRPF em 2018?

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2018 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2017:

I - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

II- recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 000,00 (quarenta mil reais);

III - obteve, em qualquer mês. ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:

IV - relativamente à atividade rural:

obteve receita bruta em valor superior a RS 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos):

pretenda compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017;

V - teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua. de valor total superiora R$ 300 000,00 (trezentos mil reais);

VI - passou á condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou

VII- optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art_ 39 da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005.

OS LIMITES DE DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA 2018

Dependendo do tipo de despesas realizadas em 2017. a base de cálculo para pagamento do Imposto de Renda pode ser reduzida. Ou seja, pode fazer com que o contribuinte tenha menos imposto a pagar ou até direito à restituição do valor pago.

Os gastos que podem diminuir a mordida do Leão na declaração, chamados de despesas dedutíveis, são definidos pela Receita Federal. A justificativa para a escolha das despesas que podem reduzir o pagamento do imposto é a necessidade do gasto. Quanto mais necessárias, menos impostos será pago sobre as despesas.

Ainda que os gastos possam ser abatidos do imposto, a Receita limita os valores que podem ser deduzidos para alguns tipos de despesas. É o caso de gastos com educação. Despesas com ensino técnico, fundamental: médio, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado. por exemplo, só podem ser abatidas até o teto de R$ 3.561,50 reais por dependente. Caso o contribuinte tenha gasto 5 mil reais no ano passado com a escola de seu filho, por exemplo, ele só poderá abater do imposto parte dessa despesa, limitada aos RS 3.561,50 reais.

O governo congelou novamente a tabela do IR, sem repor o valor da inflação. Portanto, os limites de deduções do Imposto de Renda 2018 são os mesmos que podiam ser abatidos no Imposto de Renda do ano passado.

Na prática isso significa que mais pessoas terão de declarar o IR este ano. Isso porque quem estava na faixa de isenção no ano passado pode ter entrado na faixa de obrigatoriedade de pagamento do imposto apenas por conta do aumento de salário provocado pelo dissídio, obtido pelo

sindicato de sua categoria profissional. A única exceção foi o valor limite para abatimento de despesas com empregados domésticos, que foi alterado por conta de urna mudança na legislação e passou de R$ 1.093,77 reais para R$ 1.171.84 reais.

Veja abaixo os limites e regras de deduções válidos para a declaração do Imposto de Renda 2018.       

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA

VALOR DO ABATIMENTO: R$16.754,34

As deduções de despesas: como gastos com educação e saúde, além do abatimento de dependentes. só são permitidas se o contribuinte optar pelo modelo completo na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda.

Isso porque a opção por preencher a declaração simplificada garante um abatimento único de 20% sobre a renda tributável. Neste ano, o desconto único de 20% continua limitado ao teto de R$ 16.754,34 reais.

O desconto único de 20% gerado pelo preenchimento da declaração no modelo simplificado pode ou não ser mais vantajoso que o desconto obtido pelo abatimento individual das despesas dedutíveis na declaração completa.

Para saber qual tipo de declaração é mais vantajosa, basta preencher toda a declaração com os dados exigidos. Antes do envio do documento. o programa gerador da declaração indica automaticamente qual modelo irá gerar menos imposto a pagar.

DEPENDENTES

VALOR DO ABATIMENTO: R$ 2.275,06

Quem optar pela declaração completa poderá abater uni valor de R$ 2.275,08 reais por cada dependente informado na declaração.

DESPESAS COM EDUCAÇÃO

VALOR DO ABATIMENTO: R$ 3.561,50

Na declaração completa é possível abater despesas com educação até o limite de R$ 3.561,50 reais.

Podem ser abatidas apenas despesas com ensino técnico, fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado. Esse tipo de despesa dedutivel não inclui gastos com materiais escolares e atividades extracurriculares, como escolas de línguas ou cursinhos preparatórios.

EMPREGADO DOMÉSTICO

VALOR DOABATIMENTO: R$ 1.171,84

Na declaração completa, será possível deduzir até R$ 1.171,84 reais em despesas com uni empregado doméstico este ano.

DESPESAS MÉDICAS

VALOR DOABATIMENTO: ILIMITADO

Não há limites de valor para a dedução dos gastos com saúde, mas nem todos os tipos de despesas médicas podem ser cleduzid as da base do imposto.

Entre as despesas médicas dedutíveis na declaração de IR estão gastos com internação, exames, consultas, aparelhos e próteses. e planos de saúde, realizados em beneficio de quem declara ou de seus dependentes_

Para declarar essas despesas, é preciso ter os comprovantes do pagamento, como recibos e notas fiscais ou o informe enviado pelo plano de saúde, que contenham o nome, o endereço e o CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

DOAÇÕES INCENTIVADAS

VALOR DO ABATIMENTO: LIMITADO A 6% DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO

Contribuições a instituições que se enquadram nas regras de doações com incentivos fiscais também podem ser deduzidas da base do imposto de renda a pagar.

Contudo, as chamadas doações incentivadas só podem ser feitas aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); fundos municipais, estaduais, distrital e nacional que se enquadram no Estatuto do Idoso; projetos aprovados pelo Ministério da Cultura e enquadrados na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet); projetos aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e enquadrados na Lei de Incentivo à Atividade Audiovisual; projetos aprovados pelo Ministério do Esporte e enquadrados na Lei de Incentivo ao Esporte.

Essas doações não podem, somadas, ultrapassar o limite de 6% do valor do imposto de renda devido. Ou seja, se o imposto devido for de 3 mil reais, o valor máximo que pode ser deduzido dos gastos com esse tipo de doação será equivalente a R$ 180 reais.

CONTRIBUIÇÕES À PREVIDÊNCIASOCIAL VALOR DO ABATIMENTO: ILIMITADO

contribuinte pode deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda todas as contribuições feitas ao INSS, seja como trabalhador formal ou autônomo. Mas é necessário ter recebido rendimentos tributáveis suficientes ao longo de 2017, que o obrigue a acertar as contas com c Leão neste ano.

Também é possível deduzir contribuições ao INSS pagas por um dependente que tenha rendimentos tributáveis próprios, mas que são incluídos na declaração do contribuinte.

CONTRIBUIÇÃO A PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

VALOR DO ABATIMENTO: LIMITADO A 12% DOS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS

Quem contribui a um piano de previdência privada na modalidade Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou para o fundo de pensão oferecido pela empresa, pode deduzir as contribuições feitas ao longo do ano passado da base de cálculo do Imposto de Renda até o limite de 12% da renda tributável.

Assim. se a renda tributável tiver atingido 100 mil reais em 2017. sujeita à aliquota de 27,5%, as contribuições aos planos poderão ser abatidas até o limite de 12 mil reais,

Isso significa que o contribuinte terá direito a uma restituição de R$ 3.300 reais neste ano (27.5% de 12 mil reais) ou, se tiver imposto a pagar, pagará R$ 3.300 reais a menos.

 

Vale lembrar que o beneficio não se trata de uma isenção de IR, mas um adiamento do pagamento. Quando o contribuinte for resgatar os recursos aplicados no piano no futuro, a tributação incidirá não apenas sobre a rentabilidade da aplicação, mas sobre todo o valor investido.

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